Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2010
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para incluir os moradores de áreas rurais entre os beneficiados com atendimento prioritário nas repartições públicas e concessionários de serviços públicos.
Iniciativa: Senador José Bezerra (DEM/RN)
10/nov
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/11/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 12/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/11/2010.
Último dia: 19/11/2010.
- 19/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 537/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLC nº 93 e 129, de 2011, e dos PLS nº 270, de 2010, 466 e 700, de 2011, 101, 147 e 259, de 2012, e 25, de 2013.
À SSCLSF.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste Órgão, às 18h24.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, o que se dará quando os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 11/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 307, de 2013, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 19/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 307, de 2013, de tramitação conjunta.
- 24/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 307, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
- 30/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 307, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129, de 2011; os Projetos de Lei do Senado nºs 270, de 2010; 466 e 700, de 2011; 101, 147 e 259, de 2012; e 25, de 2013.
As matérias seguem ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última decisão terminativa.
- 30/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 09/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Waldemir Moka relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 13/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 15/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 20/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, com relatório favorável ao PLC nº 129 de 2011, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013. Cópia anexada às fls. 9-14.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013). - Relatório Legislativo
- 30/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 19/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cyro Miranda para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 30/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 05/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Amorim relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013).
- 02/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Amorim.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Eduardo Amorim, pela prejudicialidade do PLC nº 93 de 2011 e pela desapensação dos PLS nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012 e 25 de 2013 (fls. 9-14).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 93 e 129 de 2011; e os Projetos de Lei do Senado nºs 270 de 2010; 466 e 700 de 2011; 101, 147 e 259 de 2012; e 25 de 2013). - Relatório Legislativo
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada