Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar a tributação das atividades de produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Não aprovada
17/jul
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 270/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18h42 - Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
20/07/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/07/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 03/08/2012*************
Recebido nesta Comissão em 20/7/2012.
Aguardando distribuição.
08/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora, Ana Amélia para relatar.
20/09/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/10/2012.
16/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Parecer
16/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
18/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aníbal Diniz Relator da Matéria.
Ao Relator.
06/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aníbal Diniz, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta (fls. 10-12).
Relatório Legislativo
26/09/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2013.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, em virtude do OF. SF/2146/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481, 701 de 2007, 467 de 2008, 90 de 2010, 246 e 344 de 2011, 136 e 270 de 2012, 181, 201, 329, 353 e 354 de 2013.
Anexada, à fl. 13, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 14, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias mencionadas (PLS 467/2008; 242, 481, 701/2007; 90/2010; 344/2011; 136/2012; 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181, 201, 329, 353, 354/2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
08/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1182, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o PLS 467, de 2008-Complementar, que já se encontram tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nº(s) 242/2007; 481/2007; 701/2007; 90/2010; 344/2011 e 136/2012, todos complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº(s) 130/2007; 246/2011; 270/2012; 181/2013;201/2013;329/2013;353/2013 e 354/2013, todos Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
15/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
24/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2013, o Requerimento nº 1.182, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
20/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1182, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares) passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, de 2007; 246, de 2011; 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
À CAS.
21/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
20/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 230/ 2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 201, de 2013 - Complementar, que tramita em conjunto (fl. 16)
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 467, de 2008; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h30.
Aguardando leitura do Requerimento de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013-Complementar, da Senadora Gleisi Hoffmann (tramitam em conjunto os PLS nºs 130, 242, 481 e 701/2007; 467/2008; 90/2010; 246 e 344/2011; 136 e 270/2012; 181, 201, 329, 353 e 354/2013, todos complementares).
24/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 125, de 2014, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS nº(s) 130, 242, 481 e 701, de 2007; PLS nº 467, de 2008; PLS nº 90, de 2010; PLS nº(s) 246 e 344, de 2011; PLS nº 136 e 270, de 2012; PLS nº(s) 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares).
O requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SGLSF
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 125, de 2014, da Senadora Gleisi Hoffmann, de desapensamento.
Votação, em turno único.
10/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 – Complementar (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nº 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 – todos Complementares) com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014 – todos Complementares.
A leitura dos requerimentos se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 180, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, que já se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; nº 90, de 2010; nºs 246 e 344, de 2011; nºs 136 e 270, de 2012; e nºs 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013 - todos Complementares, passe a tramitar também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010 - Complementar; 63, de 2011 - Complementar; nºs 125, 476 e 528, de 2013 - Complementares; e nº 16, de 2014 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O Reqyuerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
24/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 201, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
10/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário
10/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 125, de 2014, sendo desapensado o PLS 201/2013-Complementar.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam à Secretaria-Geral da Mesa onde aguardarão a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 180, de 2014, de tramitação em conjunto.
(Tramitam em conjunto: PLS130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013 e PLS 354/2013, todos Complementares)
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246, 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares.
Votação, eu turno único.
11/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 180, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 476 e 528, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, com o Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008-Complementar, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 90, de 2010; 246 e 344, de 2011; 136 e 270, de 2012; 181, 329, 353 e 354, de 2013, todos Complementares, por regularem matéria correlata.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 180, de 2014.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
20/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 130/2007; PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 195/2010; PLS 63/2011; PLS 246/2011; PLS 344/2011; PLS 136/2012; PLS 270/2012; PLS 125/2013; PLS 181/2013; PLS 329/2013; PLS 353/2013; PLS 354/2013; PLS 476/2013; PLS 528/2013; PLS 16/2014 - todos Complementares)
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, dos Projetos de Lei do Senado nºs 130, 242, 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90 e 195, de 2010; 136, de 2012; 181, 329, 353 e 528, de 2013; os Projetos de Lei do Senado nºs 63, 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CE, CCT e CAE.
04/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto: PLS nº 63, 246, 344, de 2011; PLS nº 270, de 2012; PLS nº 125, 354, 476, de 2013; e PLS nº 16, de 2014 todos Complementares)
26/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator
(Tramitam em conjunto: PLS nº 63, 246, 344, de 2011; PLS nº 270, de 2012; PLS nº 125, 354, 476, de 2013; e PLS nº 16, de 2014 todos Complementares)
29/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2011 - Complementar, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 63 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares que tramitam em conjunto. (fls. 22 a 38).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014)
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
21/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Otto Alencar, mantendo o Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 246, de 2011 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 63 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares, que tramitam em conjunto. (fls. 22 a 38)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
Relatório Legislativo
22/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2015.
27/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
19/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/06/2015.
24/06/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
03/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/07/2015.
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares)
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 879/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de tramitação autônoma (fl. 39)
08/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Otto Alencar.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares)
09/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório, com alterações, do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011- Complementar na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares. (fls. 40 a 56).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014 - todos Complementares)
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
17/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, Oficio nº 934/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à retirada de requerimento de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicitava a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011, nos termos do art. 215, II, "c", do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 57).
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
30/07/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/08/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
05/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
14/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/08/2015.
19/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o novo Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
21/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/08/2015.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2011-Complementar, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e contrário aos demais projetos, todos complementares, que tramitam em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; 16, de 2014 - todos Complementares)
Parecer
Anexo
26/08/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
26/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Otto Alencar.
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 15h40 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao PLS nº 63, de 2011 - Complementar, e contrário aos PLS nºs 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16, de 2014, todos complementares, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014)
Relatório Legislativo
23/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1369/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLSs nº 195, de 2010; 63, de 2011; 125, 354 e 476, de 2013; 16, de 2014; 5, 253, 295, 296 e 542, de 2015; e dos PLCs nº 113 e 125, de 2015.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014)
23/09/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 195, de 2010-Complementar; com os PLS nºs 63, de 2011-Complementar; 125, 354 e 476, de 2013-Complementares; 16, de 2014-Complementar ; 5, 253, 295, 296 e 542, de 2015-Complementares; e com os PLC nºs 113 e 125, de 2015-Complementares.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 63, 246, 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354, 476, de 2013; e 16, de 2014, todos Complementares)
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 195, de 2010; 63, de 2011 (que já tramita em conjunto com os PLS n°s 246 e 344, de 2011; 270, de 2012; 125, 354 e 476, de 2013; e 16 de 2014- Complementares); 5, 253, 295, 296, e 542, de 2015 - Complementares; com o PLC n° 113, de 2015 - Complementar, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)