Ementa:
Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira, localizada na BR 364, que liga os Estados de Rondônia e Amazonas, entre os municípios de Porto Velho (RO) e Humaitá (AM).

Iniciativa: Senador Odacir Soares (PP/RO)

Norma Gerada: Lei nº 14.207 de 28/09/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

17/set
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 270/2014

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/09/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
17/09/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/09/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/9/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
25/09/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
02/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
03/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
09/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi dado como lido.
12/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2014.
16/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 4 a 6, relatório oferecido pelo Relator, Senador Valdir Raupp.
19/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
02/02/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
16/04/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ivo Cassol, para relatar.
16/07/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
28/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/09/2015.
01/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Romário, designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Ivo Cassol.
A Comissão aprova o Projeto.
Anexei o Ofício nº 47/2015-PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 13).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Relatório Legislativo
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
02/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 690, de 2015, relatora "ad hoc" Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 47/2015-CE, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno do Senado Federal.
Avulso de parecer
09/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2015 a 16/09/2015.
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 15).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposiçao de recurso.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de setembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
21/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.349, de 21/09/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).
Autógrafo - PLS 270/2014
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14207 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 28/09/2021.
10/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido da Câmara dos Deputados o Ofício nº 188, de 2021, na origem, comunicando a sanção do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2014, convertido na Lei nº 14.207, de 28 de setembro de 2021. A matéria vai ao Arquivo.
Ofício
21/set
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3049/2015

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

21/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1349/2015 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2014, de autoria do Senador Odacir Soares, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-3 19, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM".
Inteiro Teor 1388701
21/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3049/2015, pelo Senado Federal, que: "Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho - RO e de Humaitá - AM".
Inteiro Teor 1388677
25/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1391023
29/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/15 PÁG 335 COL 01.
Inteiro Teor 1433796
29/09/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
22/10/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
23/10/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2015)
04/11/2015
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/12/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Marinha Raupp (MDB-RO).
Inteiro Teor 1703023
21/12/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (MDB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1703023
31/01/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Marinha Raupp, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
22/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
Inteiro Teor 1733845
16/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1733845
24/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1826338
24/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/04/19, Letra A, PÁG 438.
Inteiro Teor 1780736
25/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
07/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
08/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Inteiro Teor 1760887
05/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT), pela aprovação.
Inteiro Teor 1760887
12/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
18/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
29/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Valtenir Pereira, deixou de ser membro da Comissão
11/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
07/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Inteiro Teor 1817299
07/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1817299
16/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta por ausência do Relator
23/10/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1826339
24/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 579, Letra B.
Inteiro Teor 1853252
24/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
29/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
07/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).
Inteiro Teor 1844792
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1844792
15/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2046765
15/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra C.
03/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/08/2021)
12/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/08/2021 15:57:00. Não foram apresentados recursos.
18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1030/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2059781
18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 71/2021
Inteiro Teor 2070573
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1130/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2071382
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 1.132/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2108647
10/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2071370
28/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14207/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 01.
30/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 480/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Denomina Ponte Rondon-Roosevelt a ponte sobre o rio Madeira que liga a BR-364, no Estado de Rondônia, à BR-319, no Estado do Amazonas, entre os Municípios de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e de Humaitá, no Estado do Amazonas”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.207, de 28 de setembro de 2021".
Inteiro Teor 2083771
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 188/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2102370
10/set
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.207 de 28/09/2021

Situação: Encerrada sem vetos