Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A ASSISTENCIA OCULAR AOS PRE-ESCOLARES E AOS ESCOLARES DE I E II GRAUS, NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Louremberg Nunes (PTB/MT)

Não aprovada
14/set
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 272/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 09 PAG 4765.
22/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/09/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARIO MAIA.
28/03/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)