Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO E ENTRE ELAS E AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)

Não aprovada
27/set
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 272/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 09 PAG 16911.
05/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS 01
E 02, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA.
05/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
11/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
05/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
18/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, DE ACORDO COM
O DIPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)