Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão.

Iniciativa: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)

Não aprovada
7/out
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 272/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
07/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/10/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
08/10/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 09.10.2014
Último Dia: 15.10.2014.
16/10/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lúcia Vânia.
27/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
04/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à Senadora Lucia Vânia para reexame do Relatório.
17/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Romário.
16/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto concluindo pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/08/2015.
19/08/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado de pauta pelo relator para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Romário.
13/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF em atendimento Ofício SF nº 1.478/2015, da Presidencia do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Romário, para que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT.
Juntei às fls. 18 a 23 o Relatório recebido do Senador Romário, o OF.SF/1478/2015 e cópia do Requerimento
À SSCLSF.
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leiura de Requerimento, do Senador Romário, que solicita audiência da CCT.
14/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1175, de 2015, de autoria do Senador Romário, que requer a oitiva da CCT sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.175, de 2015, do Senador Romário, de audiência da CCT.
05/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.175, de 2015.
A matéria vai à CCT, seguindo, posteriormente, à CDH e à CCJ, em decisão terminativa.
06/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/11/2015. Aguardando distribuição.
18/11/2015
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
18/02/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
08/03/2016
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Parecer
Anexo
08/03/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/03/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
02/08/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
08/09/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para reexame, a pedido.
11/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 29 a 33.
Relatório Legislativo
21/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 104ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/11/2016.
23/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 104ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência a Senadora Fátima Bezerra para que possa relatar o projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Parecer
Parecer
Anexo
24/11/2016
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 34 a 39.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
24/11/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
07/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)