Ementa:
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Em tramitação
5/jul
2016
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 272/2016

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

05/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/07/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
05/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2016.
Último dia: 13/07/2016.
14/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 2096/2016/CVJ, de 08/08/2016, da Câmara de Vereadores de Joinville, com manifestação sobre a matéria (fls. 06 a 09).
Matéria aguardando designação de Relatoria
21/10/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Magno Malta.
31/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 18h37min, o Relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 19h55min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Matéria incluída para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h17min, o Relatório reformulado do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Magno Malta faz a leitura do Relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
09/05/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h35min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto.
Voto em Separado
31/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:55.
31/10/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
07/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 33ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 42, de 2018-CCJ e 43, de 2018-CCJ em aditamento ao Requerimento nº 41, de 2018-CCJ, que solicita a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
20/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nº 41, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias; n° 42, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Amélia e n° 43, de 2018-CCJ, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, com a presença dos seguintes convidados: Nathalie Ferro, Advogada, e representante de Janaína Homerin (Secretária Executiva da Rede Justiça Criminal); Kim Kataguiri, Líder Nacional do Movimento Brasil Livre; Cristiano Avila Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); Jailton Almeida do Nascimento, Servidor público e ex-líder do Movimento Vem pra Rua; Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Nacional de Direitos Humanos; Rodrigo de Aquino, Diretor do Departamento de Contraterrorismo e Ilícitos Transnacionais da Agência Brasileira de Inteligência -ABIN- representante de Janér Tesch Hosken Alvarenga (Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência); Darci Frigo, Coordenador-Geral da Terra de Direitos; Juner Caldeira Barbosa, Delegado de Polícia Federal e Chefe Substituto da Divisão Antiterrorismo - DAT/DIP/PF, representante de Rogério Augusto Viana Galloro (Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal); Marcelo Semer, Juiz de Direito e representante da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia; Camila Marques, Advogada e Coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da artigo 19; Dom Guilherme Antônio Werlang, Bispo Diocesano de Lages/SC, Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sócio Transformadora e membro do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) e do Conselho Permanente da CNBB, representante de Dom Leonardo Ulrich Steiner (Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Justificou ausência a senhora Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ana Amélia e o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.
20/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Magno Malta pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta.
20/11/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as notas taquigráficas da Audiência Pública.
Matéria com o relator, Senador Magno Malta, para reexame do relatório.
17/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para Pauta com voto pela aprovação do Projeto, com três emendas que apresenta.
Em 25/04/2018, o Senador Magno Malta fez a leitura do relatório e a Presidência adiou a discussão da matéria.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
30/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
07/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Mesa do Senado Federal em razão de inclusão na Ordem do Dia da Sessão de 10/02/2022.
07/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 10.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Alessandro Vieira.
07/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PLS 272/2016
09/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-Plen, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 2 PLEN - PLS 272/2016
09/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
09/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos, do Senador Paulo Rocha:
-nº 49/2022, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
-nº 50/2022, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
-nº 51/2022, de oitiva da Comissão de Segurança Pública.
RQS 50/2022
RQS 51/2022
RQS 49/2022
10/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, de retirada da matéria da pauta do dia 10/02/2022.
RQS 58/2022
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/02/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 49, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CCJ sobre a matéria;
- nº 50, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CDH sobre a matéria;
- nº 51, de 2022, do Senador Paulo Rocha, solicitando audiência da CSP sobre a matéria;
- nº 58, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia e
- nº 70, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a matéria.
Retirado de pauta.
11/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
04/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 49, 50 e 51, de 2022, de oitiva da CCJ, CDH e CSP, respectivamente.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto