Projeto de Lei do Senado n° 273, de 1999
Ementa:
Dá nova redação aos incisos XIV e XXI, do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
28/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso, cabendo a última a decisão terminativa.
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR FREITAS NETO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 25/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (conferir despachos e tramitação).
- 25/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos despachos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Freitas Neto, concluindo pela rejeição do projeto.
Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 13/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator, concluindo pela rejeição do projeto.
À CAS.
- 15/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Ribamar Fiquene para relatar a presente matéria.
- 03/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Ribamar Fiquene, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 30/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 29.11.00, a Comissão rejeitou, em decisão terminativa, o Projeto. Foi designado Relator "Ad Hoc" o Senador José Alencar. (fls. 16 a 21)
- 30/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais, de fls. 22.
- 06/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Parecers nºs. 1209/2000-CAE, Relator Senador Freitas Neto, 1210/2000-CAS, Relator "Ad Hoc": Senador José Alencar, contrários.
É lido o Of. nº 107/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a rejeição da matéria em reunião realizada no dia 29.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SGM
- 07/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08 a 14.12.2000.
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 15/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido declarado prejudicado vai ao Arquivo.
À SGM com destino ao Arquivo.
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
