Ementa:
Altera a Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha, utilizando-se do saldo do referido Fundo.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Não aprovada
10/jul
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 273/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
10/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A Proposição vai à publicação e terá tramitação inciada a partir de 1º de agosto próximo.

Ao PLEG, com destino à CAS.
11/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido pela Comisão de Assuntos Sociais nesta data.
Aguradando recebimento de emendas.
PRAZO: 1°.08 a 07.08.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 07.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Hélio Costa para relatar a presente matéria.
09/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio Costa, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação nos termos de uma Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
06/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Hélio Costa, a pedido, para reexame.
15/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Hélio Costa com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Wellington Salgado para relatar a presente matéria, conforme Art. 89 , inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer favorável ao Projeto na forma de Substitutivo que apresenta.
23/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
11/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF. SF. 496/2006, de leitura de Requerimento de Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos, anexado folha 25.
11/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
11/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 388, de 2006, subscrito pelo Senador Flávio Arns, solicitando que, além da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2006, de audiência da CAE.
07/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 388, de 2006, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAE e, posteriormente, à CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
08/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
21/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador MÃO SANTA Relator da Matéria.
13/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao Processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
13/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
06/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/03/07, após a leitura do Relatório pelo Relator, Senador Mão Santa, o Vice-Presidente, Senador Eliseu Resende, concede Vista ao Senador Romeu Tuma nos termos regimentais.
21/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, sem manifestação.
21/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/03/2007, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Edison Lobão, concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
27/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
25/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.
02/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
09/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 31ª Reunião, realizada no dia 09/10/07.
16/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 32ª Reunião, realizada no dia 16/10/07.
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 23/10/07.
30/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 30/10/07.
13/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
20/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Mão Santa, para reexame da Matéria.
28/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
30/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/06/2008, foi apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Romero Jucá, concluindo pela rejeição do Projeto.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 01/07/2008.
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião realizada no dia 08/07/2008.
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 21ª Reunião realizada no dia 05/08/2008.
26/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 22ª Reunião realizada no dia 26/08/2008
07/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 23ª Reunião realizada no dia 07/10/2008.
14/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 24ª Reunião realizada no dia 14/10/2008.
11/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 26ª Reunião realizada no dia 11/11/2008.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião realizada no dia 25/11/2008.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião realizada no dia 02/12/2008.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
10/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Mão Santa não mais pertencer à Comissão.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
11/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 23/2/2010.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 02/03/2010. O Projeto é retirado de pauta a pedido do relator.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na 18ª Reunião da Comissão, realizada em 18/05/10, após ter sido anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
21/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/05/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 8/6/2010, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição da Matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
09/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)