Projeto de Lei do Senado n° 273, de 2009
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte no município de Goianinha.
Iniciativa: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
17/jun
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19h:34min - Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Avulso inicial da matéria
- 18/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/06/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
- 17/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, Senador José Agripino. Assina sem voto a autora da matéria, Senadora Rosalba Ciarlini.
Anexado à fl. 09, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 22/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 30/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 453/2010-CE, relator ad hoc Senador José Agripino, pela aprovação da matéria.
É lido o OF nº 53/2010, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
************* Retificado em 04/05/2010*************
A leitura do Parecer nº 453/2010-CE ocorreu na Sessão do dia 29/04/2010. - Avulso de parecer
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/05/2010 a 07/05/2010.
- 03/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 13), com base no Parecer nº 453, de 2010 - CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 10/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:49 hs.
- 11/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- anexado o texto revisado (fls. 15).
- 11/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 824 de 11/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 16 a 17)"...
Leia-se:..."(fls. 17 a 19)"..
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
11/mai
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 11/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 824/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 273, de 2009, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Goianinha - RN".
- Inteiro Teor 766589
- 11/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7291/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de
Goianinha - RN". - Inteiro Teor 766586
- 24/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 769400
- 26/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23902 COL 02.
- Inteiro Teor 788171
- 26/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 02/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 04/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
- 22/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/08/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 793403
- 05/08/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação.
- Inteiro Teor 793403
- 18/08/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 11/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43849 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 841528
- 19/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
- 22/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
- 01/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 31/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
- 01/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2011)
- 14/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
- Inteiro Teor 888960
- 15/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição. Com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 888960
- 29/06/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 30/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 138/11 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este.
- Inteiro Teor 894809
- 30/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 30/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/07/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
- 07/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.291/2010, do Senado Federal, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se
- Inteiro Teor 897535
- 11/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício n.º 1081/11/SGM/P, de 07/07/2011, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 7.291/2010.
- 12/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
- Inteiro Teor 907821
- 12/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 907821
- 24/08/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado unanimemente o Parecer.
- 31/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/09/11 PAG 46869 COL 02 Letra B.
- Inteiro Teor 980311
- 01/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2011).
- 20/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 21/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53119 COL 01. - Inteiro Teor 985343
- 01/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
- Inteiro Teor 945884
Fase cancelada