Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1991 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PDS/SC)

Norma Gerada: Lei nº 11.760 de 31/07/2008

Sancionada integralmente

8/ago

1991

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 274/1991

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

08/08/1991: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

08/08/1991: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 08 PAG 4539.

15/08/1991: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DO SEN JOÃO CALMON.

02/09/1991: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: RELATOR SEN PEDRO SIMON.

29/10/1991: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.

15/10/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 761, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, CUJO PRAZO NA CAS SE
ACHA ESGOTADO.
DCN2 16 10 PAG 8183.

15/10/1992: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 761).

25/11/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 761).

25/11/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 761, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 26 11 PAG 9469.

01/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.

01/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO COM 05 (CINCO) EMENDAS
QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIS ALBERTO, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 9838.

09/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
EM ORDEM DO DIA.
DCN2 10 12 PAG 10160.

15/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

15/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1905 DISCUSSÃO ENCERRADA.

15/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1905 VOTAÇÃO APROVADO.

15/12/1992: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1905 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 12 PAG 10459.

16/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 482 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO
DIA.
DCN2 17 12 PAG 10482.

22/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1730 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.

22/12/1992: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1730 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.

22/12/1992: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1730 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 23 12 PAG 10887.

29/12/1992: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 871 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

11/05/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.

01/12/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: AO PLEG, com destino ao Arquivo.

12/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ARQUIVADO

06/06/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO EMPRESTADO AO PLEG

06/06/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00274 1991.

3/fev

1993

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3491/1993

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

03/02/1993: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 02 93 PAG 2794 COL 01.; Inteiro Teor 279202

03/02/1993: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

03/05/1993: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 04 05 93 PAG 8667 COL 02.

04/05/1993: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDA A AUDIENCIA SOLICITADA ATRAVES DO OF TP 40/93, DA CDCMAM, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA COMISSÃO DE MERITO.
DCN1 05 05 93 PAG 8691 COL 01.; Inteiro Teor 1076539

28/05/1993: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: RELATOR DEP FABIO FELDMANN (AUDIENCIA).
DCN1 29 05 93 PAG 11200 COL 02.

15/09/1993: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM EMENDAS.

27/10/1993: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, COM EMENDAS.
DCD 10 02 94 PAG 0176 COL 01 - Suplemento; Inteiro Teor 1076540

10/11/1993: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 19 11 93 PAG 25007 COL 01.

05/04/1994: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CDCMAM.

28/04/1994: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CDMAM.
DCN1 24 05 94 PAG 8381 COL 02.; Inteiro Teor 1076548

12/05/1994: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP OSVALDO MELO.
DCN1 14 05 94 PAG 7719 COL 01.

16/06/1994: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Melo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda.; Inteiro Teor 181118

31/08/1994: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS DA CDCMAM NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06, COM SUBEMENDA A ESTA.
DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 01.; Inteiro Teor 1076549

03/11/1994: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CTASP E CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3491-A/93.
DCN1 24 11 94 PAG 14177 COL 01.; Inteiro Teor 279205

07/12/1994: PLEN - Plenário
Ação:: ADIADA A DISCUSSÃO FACE AO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

29/11/1995: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO PELO DEP PAULO BORNHAUSEN.

29/11/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CDCMAM, CTASP E CCJR (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 30 11 95 PAG 7339 COL 02.; Inteiro Teor 1079931

01/12/1995: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: ENCAMINHADO A CDCMAM, CTASP E CCJR.

05/12/1995: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: RELATOR DEP JOSE MACHADO.
DCD 07 12 95 PAG 8358 COL 01.

06/03/1996: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.

25/03/1996: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 26 04 96 PAG 11457 COL 02.

25/03/1996: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Ciro Nogueira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 181190

27/03/1996: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: DEVOLUÇÃO DO PROJETO AO RELATOR, DEP. JOSE MACHADO, PARA ALTERAR O PARECER.
DCD 16 05 96 PAG 0035 COL 01 - Suplemento.; Inteiro Teor 1076550

10/04/1996: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO.

11/04/1996: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: RELATOR DEP B SA (EMENDA DE PLENARIO).
DCD 12 04 96 PAG 9460 COL 01.

17/04/1996: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO (EMENDA DE PLENARIO).

13/05/1996: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA. (EMENDA DE PLENARIO).; Inteiro Teor 37722

26/06/1996: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP B SA (EMENDA DE PLENARIO).

11/08/1998: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 12 08 98 PAG 20904 COL 01.; Inteiro Teor 1076551

12/08/1998: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CTASP E CCJR AO PROJETO; E DA CDCMAM E CTASP A EMENDA DE PLENARIO, PENDENTE DE PARECER DA CCJR.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3491-B/93.
DCD 02 09 98 PAG 22387 COL. 02.; Inteiro Teor 1076577

03/12/1998: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA - PSDB, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 04 12 98 PAG 28223 COL 01.; Inteiro Teor 1076853

04/03/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.

11/03/1999: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA (EMENDA DE PLENARIO).

24/03/1999: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM CTASP E CCJR AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA . PL 3491-C/91.
DCD 13 03 99 PAG 9369 COL 02.; Inteiro Teor 279207

13/09/2000: PLEN - Plenário
Ação:: REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

03/10/2000: PLEN - Plenário
Ação:: REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

04/10/2000: PLEN - Plenário
Ação:: REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.

18/10/2000: PLEN - Plenário
Ação:: REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
RETIRADO DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DE OFÍCIO.
DCD 19 10 00 PÁG 51482 COL 01.; Inteiro Teor 1079932

21/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

21/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

22/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

22/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

28/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

29/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1552/2007, pela Deputada Maria do Rosário, que "Requer reabertura da discussão do Projeto de Lei nº 3.491/1993, nos termos do inc. XV do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"; Inteiro Teor 497891

29/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

29/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

30/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 11:00)

30/08/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

04/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

05/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

05/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

06/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

11/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

13/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)

13/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

18/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

06/03/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ 2385/2008, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3491, de 1993, que dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências."; Inteiro Teor 542600

07/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 2676/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que requer Inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3.491, de 1993, que "Dispõe sobre a profissão de oceanógrafo e dá outras providências".; Inteiro Teor 561139

20/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

20/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único.

28/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria retorna ao Senado Federal. (PL 3.491-D/93).
DCD de 30/05/08 PÁG 24144 COL 01; Inteiro Teor 606955

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Reabertura da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Retirados pelos Autores: o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões; o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões; o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão; o Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 2.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o parecer pela CDCMAM à Emenda de Plenário nº 2.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, que conclui pela sua aprovação.; Inteiro Teor 573193

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público à Emenda de Plenário nº 2.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela sua aprovação.; Inteiro Teor 573195

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 2.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário nº 2 proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 573196

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento do Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 2.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com pareceres favoráveis.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as Emendas apresentadas.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

29/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).; Inteiro Teor 573444

04/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 284/08/PS-GSE.

17/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1.009/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

31/07/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária nº 11.760/2008. DOU 01/08/08 PÁG 03 COL 01.

12/08/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1.269/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

6/jun

2008

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 274/1991

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

06/06/2008: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Autuado como SCD 0274 1991, proveniente do PLS 274 1991.
anexei folhas de nºs 69 a 82.
À SSCLSF.

06/06/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

10/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 284/08/PS-GSE, de 04 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando o encaminhamento de substitutivo oferecido por aquela Casa ao PLS nº 274/1991, o qual vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

10/06/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão, em 10/06/2008, o projeto aguarda designação do relator.

19/06/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar a presente matéria.

27/06/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, em 27/06/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.

02/07/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão, em 02/07/2008, o Projeto foi incluído extra-pauta e foi aprovado seu Parecer favorável. Foi ainda aprovado Requerimento de urgência, de autoria do Senador Paulo Paim. (Anexado fl. 90).

02/07/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

02/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Orgão nesta data.

03/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 91/92, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.

08/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 620, de 2008-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.

08/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

09/07/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/07/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Casildo Maldaner.
É lido e aprovado o Requerimento nº 893, de 2008, subscrito pelo Senador Paulo Paim, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo.
Leitura do Parecer nº 660, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação final do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 1991.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP.

14/07/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão da redação final (fls. 94 a 96).
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Emenda

14/07/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:03 hs.

15/07/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 97 e 98).

17/07/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 1008 de 16/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 120/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 99 a 100).
Ofício SF nº 1009 de 16/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 101 a 103).

04/08/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011760 DE 2008.
DOU - 01/08/2008 PÁG. 00003.
Sancionada em 31/07/2008.

05/08/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

05/08/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

06/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

07/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 164, de 2008 (nº 567/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008.
À SEXP, para encaminhamento de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

07/08/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:56 hs.

12/08/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF 1269, de 12/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008 (fls. 115).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.

13/08/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: DEVOLVIDO APÓS TRAMITAÇÃO - REFERENTE AO PLS Nº 274/91
ARQUIVADO

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.760 de 31/07/2008

Situação: Encerrada sem vetos