Ementa:
Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
28/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 274/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
28/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso, cabendo a última a decisão terminativa.
29/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO JORGE BORNHAUSEN PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Geraldo Althoff para relatar por ordem do presidente da Comissão.
06/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido nesta data pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de relatório concluindo por audiência à CCJ. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)