Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1999
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.
Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
28/abr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso, cabendo a última a decisão terminativa.
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO JORGE BORNHAUSEN PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 29/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
- 05/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Althoff para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 06/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de relatório concluindo por audiência à CCJ. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada