Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2003
Ementa:
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
14/jul
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 14/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, a partir de 1º de agosto próximo, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CCJ, e CAS; posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
- 15/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 17/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em atendimento à Solicitação nº 111/ 2003 para republicação de avulso.
À SSCLSF
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 18/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno.
Ofício nº 566, de 2003, do Senador Paulo Paim, autor da proposição solicitando que seja republicado a matéria, na qual foi apresentado com dois incisos contendo a mesma numeração.
O inciso VI, do § 2º, encontra-se em duplicidade, sendo o subseqüente o inciso VII.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 18/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 01/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para abertura de Emendas:
Primeiro dia: 01/08/2003.
Último dia; 07/08/2003.
- 05/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 27 e 28, a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando apresentação de Emendas. - Emenda.
- 08/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao término do prazo regimental foi oferecida a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório.
- 18/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, que conclui pela rejeição do Projeto, restando prejudicada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da solicitação nº 222/2005, com a finalidade de atender requerimento de audiência de outra Comissão.
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.248, de 2005, subscrito pelo Senador Gerson Camata, solicitando que a matéria seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.248, de 2005, de audiência da Comissão de Educação.
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.248, de 2005, a presente matéria (PLS 274/03) vai à Comissão de Educação, posteriormente retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania, e, em seguida, vai à de Assuntos Sociais e à de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CE.
- 24/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/05.
Aguardando distribuição.
- 09/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
- 17/01/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pelo sobrestamento da matéria até a decisão desta Casa acerca da Proposta de Emenda a Constituição nº 24, de 2005, estando em condições de ser incluída em pauta.
- 07/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova dois Requerimentos, anexados às fls. 34 à 37, ambos de autoria do Senador Paulo Paim. O Requerimento nº 07-CE de 2006 propõe a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto e o Requerimento nº 08-CE de 2006 propõe a realização de um Seminário, na cidade de Canoas/RS, nesta Comissão em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação para discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica nessa região.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
- 09/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Maria da Glória Santos Laia, Membro do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CONCEFET e Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica - Ouro Preto/MG e Deputado Alex Canziani, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional.
.
- 20/03/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls. 38 a 66, notas taquigráficas referente ao Seminário, realizado na cidade de Canoas/RS, presidido pelo Senador Paulo Paim, em conjunto com a Câmara dos Deputados, o Ministério da Educação, a Prefeitura Municipal de Canoas/RS e a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas/RS, nesta data, para discutir a implantação de um Centro de Educação Federal Tecnológica na região, com os seguintes convidados: Jairo Jorge, Ministro Interino do Ministério da Educação; Eliezer Pacheco, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Marcos Antonio Ronchetti, Prefeito Municipal de Canoas/RS; Marco Maia, Deputado Federal (PT/RS); Maria do Rosário (PT/RS); Flávio Fialho, Coordenador da 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas/RS; Marcos Antonio Zandonai, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canoas/RS; Gilmar Pedruzzi, Secretário Municipal de Obras Públicas de Canoas/RS e Luiz Roberto Steinmetz, Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas/RS, a matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 21/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Juvêncio da Fonseca, por solicitação de sua Excelência.
- 22/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, com as emendas oferecidas,
Anexado às fls, 67 a 71, o primeiro parecer oferecido.
A materia está em condições de ser reincluida pauta.
- 28/06/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01,02, 03 e 04-CE oferecidas, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
- Parecer
- 04/07/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento da sua tramitação.
- 05/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, em razão da deliberação da matéria pela Comissão de Educação.
- 23/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias com voto pelo sobrestamento do PLS nº 274, de 2003, até que haja decisão acerca da PEC nº 24, de 2005, nos termos do art. 335, I, do RISF.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 05/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
- 19/03/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
- 26/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres para atender solicitação constante do Oficio nº 1469/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão ( fls. nº 84).
À SSCLSF.
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.265, de 2007, de autoria do Senador Neuto de Conto, solicitando nos termos do art. 255, II, C, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2003 que além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.265, de 2007, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5/12/2007, extra pauta.
Aprovado o Requerimento nº 1.265, de 2007.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, a matéria vai ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos.
À CRA
- 11/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Sibá Machado para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Sibá Machado.
- 27/05/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido em virtude do retorno da titular Sen. Marina Silva.
Aguardando redistribuição.
- 28/05/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Sen. João Pedro
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro
- 13/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Pedro sem manifestação.
Aguardando distrbuição.
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 17/04/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, ou seja, parecer favorável com as Emendas nº 1,2,3 e 4 - CE (fls. 88 a 90).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Texto inicial - PLS 274/2003
- 12/05/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi designada relatora "ad hoc" a Sen. Marisa Serrano e a Comissão aprovou o relatório que passa a constituir Parecer da CRA, na forma como foi deliberado pela Comissão de Educação, pela aprovação com as Emendas nºs 1,2,3 e 4 ¿ CE.
Juntei lista de assinatura de parecer ( fl. 91)
À CCJ.
- 13/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ), em razão da deliberação da matéria pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 16/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA a 4-CE-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para reexame do Relatório.
- 20/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao projeto, na forma das emendas nº 1 a 4 da Comissão de Educação, também aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com as subemendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência à Senadora Kátia Abreu.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ, com as Subemendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ à Emenda n° 2-CE-CRA-CCJ e Subemenda n° 1-CCJ à Emenda n° 4-CE-CRA-CCJ; e contrário à Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. - Parecer
- 01/09/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano Relatora da matéria.
- 16/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marisa Serrano, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 20/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto
com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ a 4-CE-CRA-CCJ;
com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ;
com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ;
e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Davim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CE-CRA-CCJ-CAS a 4-CE-CRA-CCJ-CAS; com as Subemendas nºs 1-CCJ-CAS e 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS; com a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1, apresentada à CCJ, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF).
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 26/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator da matéria.
Ao Relator.
- 29/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 a 4-CE-CRA-CCJ-CAS, com as Subemendas nº 1-CCJ-CAS e nº 2-CCJ-CAS à Emenda nº 2-CE-CRA-CCJ-CAS e a Subemenda nº 1-CCJ-CAS à Emenda nº 4-CE-CRA-CCJ-CAS; e pela rejeição da Emenda nº 1 de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Cópia anexada ao processado às fls. 109-112.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE, CRA, CCJ e CAS, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao relator.
- 28/10/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Eunício Oliveira, com relatório concluindo pela rejeição do projeto e das emendas a ele oferecidas (fls. 138-145).
- Relatório Legislativo
- 10/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Eunício Oliveira não mais ser membro desta Comissão.
- 23/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
- 23/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A tramitação da matéria fica suspensa, até que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste a respeito da Consulta (SF) nº 1 de 2017, em função do RQE nº 137/2017, aprovado em 12/09/2017.
- 12/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do Requerimento apresentado.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
- 16/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:46.
- 16/10/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente eventual, senador Dalírio Beber, designa relator ad hoc o senador Givago Tenório. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer preliminar da CAE, pelo encaminhamento do PLS nº 274, de 2003, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste, definitivamente, quanto à constitucionalidade e a juridicidade da matéria, conforme Requerimento nº 66, de 2018 - CAE.
- P.S 92/2018 - CAE
- 16/10/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
