Ementa:
Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

Iniciativa: Senador Lobão Filho (MDB/MA)

Não aprovada
8/jul
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 274/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
08/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
09/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.07.2008
Último dia: 16.07.2008
17/07/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Wellington Salgado, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
14/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a matéria.
26/08/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido do Gabinete do Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Anexado as fls. nº (s) 07 a 09.
24/09/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado às fls. nº (s) 10 a 15, OF. SF/1647/2008, de 23 de setembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. 266 do RISF.
29/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova em Decisão Terminativa, o Projeto,
com 16 (desesseis) votos favoráveis, relatado pelo Senador Wellington Salgado e, a Emenda nº 1-CI.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Lobão Filho, consignando-se a sua presença para efeito de
"quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.).
Anexei Ofício nº 338/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comunica a decisão da Comissão em caráter Terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º e art. 92, do RISF.
Anexado também o Texto Final do Projeto, respectivamente.
Anexado às fls. nº (s) 16 a 21.
Parecer
30/10/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido a CI para ajustes no Quadro de Votação.
05/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para providência e com os ajustes efetuados.
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI.
É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/11/2008 a 27/11/2008.
************* Retificado em 20/11/2008*************
Retificação>
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
21/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:30 hs.
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 27 e 28)
26/11/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1907, de 26/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31).
15/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00274 2008.
26/nov
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4404/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

26/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício n° 1907, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão do Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2008, de autoria do Senador Edson Lobão, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
Inteiro Teor 619006
26/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 618998
03/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 621355
03/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58672 COL 02.
Inteiro Teor 652856
12/12/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
17/12/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
18/12/2008
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
12/02/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2009
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
08/04/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
Inteiro Teor 753249
08/04/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 753249
29/04/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
08/07/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 787359
08/07/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 787359
09/07/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2010)
05/08/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
18/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
18/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 819920
18/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 819920
24/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
24/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
30/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. José Otávio Germano
Inteiro Teor 824633
30/11/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 824633
01/12/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Valverde).
01/12/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
01/12/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CME, pelo Dep. Bernardo Ariston
Inteiro Teor 826005
01/12/2010
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 826005
15/03/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
16/03/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
29/03/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/09/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Inteiro Teor 917643
08/09/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 917643
13/09/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2011)
27/09/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Onofre Santo Agostini e Padre João.
16/11/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CME, pelo Dep. José Otávio Germano
23/11/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 943052
23/11/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/11/2011
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
30/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/11/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pel a CCJC.
13/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67052 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1001670
16/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
19/12/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011)
08/02/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
Inteiro Teor 981844
18/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e pela injuricidade do substitutivo da Comissão de Minas e Energia .
Inteiro Teor 981844
19/04/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012)
08/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5166/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.404, de 2008, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifestar sobre a matéria.
".
Inteiro Teor 989093
21/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 5.166/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.166/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.404/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]".
21/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.
Inteiro Teor 993657
24/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 89/12 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 995054
28/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
28/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pel a CDEIC.
29/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
31/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)
14/06/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Inteiro Teor 1012010
10/07/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1012010
31/10/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Luis Tibé.
07/11/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para refazer o parecer.
07/11/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para refazer o Parecer.
07/11/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
21/11/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Inteiro Teor 1040985
21/11/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro Teor 1040985
05/12/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
05/12/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Ângelo Agnolin.
11/12/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
19/12/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
22/01/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro Teor 1055218
22/01/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Marcio Reinaldo Moreira
Inteiro Teor 1055218
22/01/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/01/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/02/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00946 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 1071761
03/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
18/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Inteiro Teor 1161476
18/10/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 1161476
05/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
14/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Inteiro Teor 1179160
14/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 1179160
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
11/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Inteiro Teor 1234827
11/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pendente de análise.
Inteiro Teor 1234827
24/03/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
09/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
Inteiro Teor 1245598
09/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Inteiro Teor 1245598
15/04/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10026/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.404/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
Inteiro Teor 1247185
22/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em função da apresentação de requerimento de revisão de despacho da Mesa Diretora.
25/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 10.032/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.026/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
13/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
13/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/05/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 94 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1271889
19/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2014).
28/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
02/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1012/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
03/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
05/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
Inteiro Teor 1259979
10/06/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
03/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/14/PS-GSE.
Inteiro Teor 1264255
30/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Inteiro Teor 1740137
15/jul
2014
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 3/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00274 2008, proveniente do PL. 4404 2008, na Câmara dos Deputados (PLS 274 2008, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 32 a 41.
À SSCLSF.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura da Emenda da Câmara dos Deputados.
Juntada, à fl.42, legislação citada.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Avulso inicial da matéria
16/07/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
05/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
05/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2014.
10/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexadas as fls. 43 a 53.
À SCLSF.
Parecer
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16:20h.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
Juntada, às fls. 54-55, legislação citada no Parecer.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1079, de 2014 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008.
P.S 1079/2014
12/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 3/2014.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
A Emenda da Câmara nº 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008, uma vez que já se encontra instruído pela CI, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso inicial da matéria
Avulso de parecer
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/06/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.06.2015.
Discussão, em turno único.
02/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 630, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno, o adiamento da discussão e a remessa da matéria para reexame junto à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
A matéria retorna à CI, para reexame.
03/06/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
23/06/2015
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar a matéria.
18/02/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, para redistribuição.
04/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
12/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pelo prejudicialidade.
Relatório Legislativo
13/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
19/12/2018
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)