Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)

Em tramitação
4/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 275/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/07/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/07/2013..
Aguardando recebimento de emendas.
12/07/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/07/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
07/08/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
22/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/11/2013.
25/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
************* Retificado em 26/11/2013*************
O projeto constou na pauta da reunião do dia 26/11/2013.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
26/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
26/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2013.
27/11/2013
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
01/08/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/11/2014.
11/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
18/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
20/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2014.
25/11/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
19/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 5 a 8 Relatório oferecido pelo Senador Benedito de Lira.
19/12/2014
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
27/02/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Lira, para relatar.
08/04/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Raimundo Lira.
Aguardando redistribuição.
15/04/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuido à Senadora Rose de Freitas, para relatar.
16/07/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
04/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/03/2016.
08/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
11/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/03/2016.
15/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 15/03/2016, a matéria foi retirada de pauta.
15/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 14, de 2016-CE, de autoria do Senador Paulo Paim, para realização Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013.
Requerimento.
14/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de a Senadora Rose de Freitas deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
Aguardando realização de audiência pública após designação do relator.
31/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
18/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 275/2013, objeto dos Requerimentos n° 14, 20 e 26, de 2016-CE.
Matéria distribuída ao Senador Antonio Anastasia em 31/03/2017.
06/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 16h52 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
01/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
05/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
15/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 275, DE 2013.
Anexado o Ofício nº 1304/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 45/2017 - CE
19/09/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
21/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 45, de 2017-CE.
22/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2017-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 1.304/2017, do Presidente da CE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 25/09/2017 a 29/09/2017
25/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
29/09/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 32).
Projeto de Lei Ordinária
02/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
02/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 29 de setembro o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovados terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai á Câmara dos Deputados.
03/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 34).
05/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.079, de 05/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
OFSF 1079/2017
Autógrafo - PLS 275/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/out
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 8812/2017

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1079/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2013, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação".
Inteiro Teor 1606896
05/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8812/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação".
Inteiro Teor 1606598
19/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-1747/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1610270
19/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1747/2011.
Inteiro Teor 1405134
19/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8813/2017.
Inteiro Teor 1610276
19/10/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-8813/2017.
Inteiro Teor 1610276
23/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 112 COL 01.
Inteiro Teor 1627300
23/10/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-1915/2011, PL-2604/2011, PL-3066/2011, PL-2843/2015, PL-1747/2011, PL-8813/2017 apensadas.
30/11/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (REDE-PR)
21/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10419/2018.
Inteiro Teor 1670639
28/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR).
Inteiro Teor 1695653
28/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1695653
29/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2018)
11/12/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aliel Machado, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Aliel Machado
Inteiro Teor 1695653
01/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1695653
02/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/04/2019)
11/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Átila Lira e Tiago Mitraud.
05/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
12/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
10/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do Parecer do Deputado Aliel Machado.
10/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista à Deputada Natália Bonavides.
12/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR)
24/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Aliel Machado (PSB-PR).
Inteiro Teor 1825804
24/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1825804
30/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta apresentado pela Deputada Maria Rosas, subscrito pelos Deputados Carlos Jordy e Aliel Machado.
Retirado de pauta por acordo.
06/11/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Aliel Machado
Inteiro Teor 1834520
18/11/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018, do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do PL 1747/2011, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1834520
20/11/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1838638
27/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1915/2011, PL-2604/2011, PL-3066/2011, PL-2843/2015, PL-1747/2011, PL-8813/2017, PL-10419/2018 apensadas.
28/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 947, Letra A.
Inteiro Teor 1846334
29/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3091/2019, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do PL 8812/2017, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação".
Inteiro Teor 1839548
10/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.091/2019. Revejo o despacho inicial de distribuição do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.812/2017, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.812/2017: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD].
Inteiro Teor 1844534
10/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3.091/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.091/2019. Revejo o despacho inicial de distribuição do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.812/2017, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.812/2017: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD].
Inteiro Teor 1844538
12/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memo nº 251/19 à CCJC solicitando a devolução dos autos.
Inteiro Teor 1845787
12/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
13/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1915/2011, PL-2604/2011, PL-3066/2011, PL-2843/2015, PL-1747/2011, PL-8813/2017, PL-10419/2018 apensadas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto