Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1980
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 383 DO CODIGO CIVIL.
Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)
2/out
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 02/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 5263.
- 16/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1050 - CCJ.
DCN2 14 11 PAG 6655.
- 13/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 19 03 PAG 0399.
- 18/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 20/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 03 PAG 0459.
- 20/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 085 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0649.
- 27/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 06/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 07 04 PAG 0866.
- 08/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 149 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 149 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/05/1984
- CD-PLEN - PLENARIO-CD
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PL 634/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 10 1991).
10/abr
1981
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/04/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 10/04/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 04 81 PAG 2060 COL 01.
- Inteiro Teor 891782
- 05/05/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP DJALMA MARINHO. DCN1 16 05 81 PAG 3779 COL 02.
- 28/05/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DJALMA MARINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 15 08 81 PAG 7802 COL 02.
- 23/10/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4383-A/81. DCN1 24 10 81 PAG 11945 COL 01.
- 01/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 599/81-A DO PRESIDENTE DA CESP DO CODIGO CIVIL, SOLICITANDO A REMESSA DESTE PROJETO AQUELA COMISSÃO.
- 09/05/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 634/75. DCN1 09 05 84 - SUPLEMENTO AO 41.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
