Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1981
Ementa:
TRANSFORMA O FUNDO FISCAL 157 EM FUNDO CARAJAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador José Richa (MDB/PR)
24/set
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CAR, CE E CF.
DCN2 25 09 PAG 4616.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
