Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOTOGRAFIA DO PORTADOR NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, TITULO DE ELEITOR E CARTEIRA DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Odacir Soares (PFL/RO)

Não aprovada
9/ago
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 276/1991

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

09/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 08 PAG 4623.
20/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA POR
INOPORTUNO.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 137 - CCJ.
DCN2 16 05 PAG 3524.
15/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 013, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINC0) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 05 PAG 3543.
22/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
22/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 05 PAG 3842.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)