Projeto de Lei do Senado n° 276, de 1995
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE DESMOBILIZAÇÃO DE ATIVOS NÃO-OPERACIONAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)
2/out
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 02/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 03 10 PAG 0065.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 07/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN EDISON LOBÃO.
- 30/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, CONTRARIO A MATERIA.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 589 - CCJ, CONCLUINDO, POR UNANIMIDADE,
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, DEVENDO SER
ENCAMINHADO AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO ART. 101, PARAGRAFO
PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 06 11 PAG 18098 A 18100.
- 05/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 045, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
- 05/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 06 11 PAG 18102 E 18103.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada