Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, para uniformizar os mandatos dos dirigentes de órgãos do Poder Judiciário com o exercício financeiro.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
15/dez
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 276/2000

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

15/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
19/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/01/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
07/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria inclusa na pauta da Segunda Reunião da Convocação Extraordinária (29 de janeiro à 14 de fevereiro), e retirada de pauta a pedido do Relator pela necessidade de maior prazo para apresentar Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Sen. Ramez Tebet.
13/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Sen. Ramez Tebet, em conformidade a Ordem nº 04/2001 com a finalidade de atender requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
13/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 14-A, de 2001, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia, oportunamente.
À SGM.
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 14-A, de 2001.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 14-A/2001, de retirada.
Votação, em turno único.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2001, o RQS nº 14-A, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 14-A, de 2001, do Senador Lúcio Alcântara, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Retorna ao Arquivo.
14/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)