Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO.

Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)

Não aprovada
15/set
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 278/1989

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

15/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 09 PAG 4798.
25/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 730, DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DA
MATERIA.
DCN2 13 12 PAG 7905.
12/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 730).
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 730).
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1955 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 730.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1955 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 12 PAG 8069.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)