Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2014
Ementa:
Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
8/out
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 08/10/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 49 ( quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/10/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 10/10/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/10/2014.
Último dia: 16/10/2014.
- 17/10/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 30/10/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 18/12/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 21/05/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 17/09/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dalirio Beber Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 24/09/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/09/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 01/10/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 01/10/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 04/11/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Marcelo Crivella, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 19/02/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Ricardo Franco Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 08/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ricardo Franco, com voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2014 e da Emenda que apresenta. (fls. 50 a 54)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
- 16/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Ricardo Franco, para reexame do Relatório.
- 22/03/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Ricardo Franco, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 28/04/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 17/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2014 e da Emenda que apresenta. (fls. 55 a 58)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2016.
- 24/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/09/2016.
- 13/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Cancelada a 28ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
- 14/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Relator, Senador Sérgio Petecão, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/11/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº 1180/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, referente a requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. (fls. 59 e 60)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 06/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 957, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2014, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 07/11/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 957, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
- 28/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 28/02/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Of. SGP n.º 2209/2017, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (fls. 62/64).
- Ofício
- 28/02/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 957, de 2017, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento nº 957, de 2017, incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o RQS 957/2017.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 19/03/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
- 21/11/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada