Projeto de Lei do Senado n° 279, de 1981
Ementa:
DISPÕOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE COMPOSTOS DE DODECIL BENZENO (DDB - BIODEGRADAVEIS).
Iniciativa: Senador Franco Montoro (PSDB/-)
25/set
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 26 09 PAG 4680.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
