Projeto de Lei do Senado n° 279, de 1991
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4090, DE 13 DE JULHO DE 1962.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
13/ago
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 13/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 08 PAG 4776.
- 20/08/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 10/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 585 - CAS.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 128, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9533.
- 21/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 21/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 02 PAG 0456.
- 25/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 061 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 21/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto arquivado por prejudicialidade.)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- AUTOR SEN FERNANDO H. CARDOSO
PREJUDICADO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
20/mar
1992
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/03/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 20/03/1992
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 21 03 92 PAG 4494 COL 01. - Inteiro Teor 278190
- 01/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.
DCN1 01 04 92 PAG 5766 COL 02.
- 01/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
DCN1 03 04 92 PAG 6012 COL 02.
- 08/04/1992
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 01.
- 15/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
- 22/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 02/06/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, PELA
PREJUDICIALIDADE.
- 16/06/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Of. 162/95-CTASP, à Presidência da CD, comunicando a prejudicialidade deste. Publique-se.
- 16/06/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto