Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.

Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)

Em tramitação
12/mai
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 279/2015

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/05/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/05/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/5/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 14/5/2015
Fim do prazo: 20/5/2015
20/05/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não forma oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
RCE 50/2015
20/05/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 19/5/2015, aprova Requerimento nº 50/2015-CE, anexado às fl. 3 e 4, de autoria do Senador Romário, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
27/05/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
31/08/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Alvaro Dias para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 50, de 2015-CE, aprovado na 18ª Reunião Ordinária, em 19/5/2015.
27/10/2015
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício nº 590, de 10/07/2015, da Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria (fls. 6 a 9).
Matéria aguardando a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 50, de 2015-CE, aprovado na 18ª Reunião Ordinária, em 19/5/2015.
Ofício
09/03/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/177/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador José Pimentel, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016.
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
01/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303 de 2014; com os Projetos de Lei do Senado nºs 279, 406, 431, 546 e 628 de 2015; e 47 de 2016; por tratarem da mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 790, de 2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 03/05/2017*************
Encaminhado à CE.
18/04/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 279/2015, objeto do Requerimento n° 50, de 2015-CE.
À SLSF para prosseguimento de sua tramitação.
RCE 17/2017
Listagem ou relatório descritivo
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 790, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 279, 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016, perdem o caráter terminativo, e vão ao exame da CRA, seguindo posteriormente à CE, CAE e CAS.
08/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
09/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
10/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CRA.
10/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
As matérias aguardam designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
22/11/2017
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
28/02/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Valdir Raupp devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
06/03/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Ronaldo Caiado relator dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
14/03/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Ronaldo Caiado devolve os projetos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
16/03/2018
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Romário, que solicita o desapensamento do PLS 279/2015 dos demais projetos que tramitam em conjunto, atendendo o Of. SF/249/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 58 e 303/2014; PLS 279, 406, 431, 546 e 628/2015 e PLS 47/2016)
16/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de desapensamento do Senador Romário.
20/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2018, de autoria do Senador Romário, solicitando que o PLS 279/2015 seja desapensado dos PLS 58/2014, 303/2014, 406/2015, 431/2015, 546/2015, 628/2015 e 47/2016.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
RQS 121/2018
21/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 201, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
************* Retificado em 21/03/2018*************
Onde se lê "Requerimento nº 121, de 201", leia-se "Requerimento nº 121, de 2018".
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303, de 2014; 546 e 628, de 2015, o Requerimento nº 121, de 2018, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, vai ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
28/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
20/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 41/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
O Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2015, retorna ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa
17/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
16/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CEsp e CAS, em decisão terminativa.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim em virtude da criação de nova comissão.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
04/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do Relator, senador Paulo Paim, e encaminhada para reexame.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto