Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1947
Ementa:
Regula a transferência, para o Quadro de Oficiais Aviadores, dos oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares, que satisfizerem o Art. 6º do Decreto-lei 3448, de 23 de julho de 1941.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
21/out
1947
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/10/1947
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/11/1947
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- Ação:
- Ao Senador Artur Santos.
- 15/04/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 249 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável ao Projeto. Solicita apreciação da Comissão das Forças Armadas. Relator: Artur Santos.
- 15/04/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 250 de 1948, da Comissão de Forças Armadas, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Severiano Nunes.
- 03/06/1948
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- Ação:
- Requerimento do Senador Artur Bernardes, solicitando a audiência da Comissão de Finanças.
- 20/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 702 de 1948, da Comissão de Finanças. Favorável. Relator: Salgado Filho.
- 26/08/1948
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- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 15/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 893, da Comissão de Forças Armadas. Favorável. Relator: Severiano Nunes.
- 16/09/1948
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. O Senhor Joaquim Pires requereu dispensa de interstício para entrar na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- 17/09/1948
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- 28/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 993 de 1948, da Comissão de Redação de Leis, aprovando a redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 30/09/1948
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- Ação:
- Ofício 908 de 1948 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando os autógrafos do projeto.
- 26/11/1965
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução 50 de 1964.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
6/out
1948
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 06/10/1948
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 10 1948 PAG 9832.
- Inteiro Teor 809867
- 26/11/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
