Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1950
Ementa:
Dispõe sobre instituição da Ordem do Mérito do Engenheiro, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Andrade Ramos (-/-) e outros
6/jul
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 06/07/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 270 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. O Senador Luiz Tinoco apresenta voto em separado.
- 28/05/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar, pela ordem, o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 06/09/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 282 de 1951 do Senador Euclides Vieira, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- 17/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 836 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Arêa Leão.
- 17/09/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 837 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. O Senador Plínio Pompeu apresenta voto em separado e o Senador Lima Campos oferece substitutivo ao Projeto.
- 24/09/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Flávio Guimarães e Ferreira de Sousa, o Projeto é aprovado por 30 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Ferreira de Sousa, ficando prejudicado o substitutivo do Senador Lima Campos.
- 01/10/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- 10/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 998 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- 11/10/1951
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- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- 12/10/1951
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- Ação:
- Ofício 1071 de 12/10/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 17/03/1967
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
5/nov
1951
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 05/11/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 06 11 51 PAG 10550 - Inteiro Teor 858861
- 05/11/1951
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
