Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1953
Ementa:
Revoga a autorização concedida ao Governo Federal, para intervir no domínio econômico e assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, pela Lei 1522 de 26 de dezembro de 1951.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
12/out
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/10/1953
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 30/04/1954
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 178 de 1954 do Senador João Vilas Boas, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. O Projeto vai à Comissão de Finanças.
- 01/04/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 282 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Gomes de Oliveira.
- 01/04/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 283 de 1955 da Comissão de Economia, pela aprovação. Relator: Euclides Vieira.
- 01/04/1955
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 284 de 1955 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Paulo Fernandes.
- 22/04/1955
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 155 de 1955 do Senador João Vilas Boas, solicitando adiamento da 1ª discussão para a sessão do dia 06 de maio próximo.
- 06/05/1955
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 24/05/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
