Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1955
Ementa:
Regula o exercício de funções privativas dos oficiais engenheiros ou técnicos das Forças Armadas e dá outras previdências.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
11/out
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 11/10/1955
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- 17/08/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- 17/08/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 739 de 1956 da Comissão de Segurança Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- 17/08/1956
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 740 de 1956 da Comissão de Finanças, informando, de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, não ser da competência específica desta Comissão o exame do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 27/08/1956
- -
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1956, do Senador ,Gilberto Marinho, solicitando o adiamento da discussão para o dia 27 de setembro próximo.
- 27/09/1956
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada