Ementa:
Regula o exercício de funções privativas dos oficiais engenheiros ou técnicos das Forças Armadas e dá outras previdências.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)

Não aprovada
11/out
1955
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/1955

Situação: REJEITADA

11/10/1955
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
17/08/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 738 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Moura Brasil.
17/08/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 739 de 1956 da Comissão de Segurança Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
17/08/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 740 de 1956 da Comissão de Finanças, informando, de acordo com o artigo 65 do Regimento Interno, não ser da competência específica desta Comissão o exame do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
27/08/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 481 de 1956, do Senador ,Gilberto Marinho, solicitando o adiamento da discussão para o dia 27 de setembro próximo.
27/09/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
08/10/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)