Ementa:
Altera a denominação de cargos das carreiras de Oficial Administrativo e Fiscal Aduaneiro do Ministério da Fazenda cujos ocupantes estejam lotados em repartições aduaneiras.

Iniciativa: Senador Lima Teixeira (-/-)

Não aprovada
12/dez
1958
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/1958

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

12/12/1958
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
19/07/1961
-
Ação:
Sessão extraordinário. Projeto rejeitado.
13/05/1980
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto