Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1958
Ementa:
Altera a denominação de cargos das carreiras de Oficial Administrativo e Fiscal Aduaneiro do Ministério da Fazenda cujos ocupantes estejam lotados em repartições aduaneiras.
Iniciativa: Senador Lima Teixeira (-/-)
12/dez
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 12/12/1958
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1961
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- Ação:
- Sessão extraordinário. Projeto rejeitado.
- 13/05/1980
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto