Ementa:
ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)

Não aprovada
7/ago
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/1961

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/08/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/08/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSN E CF.
DCN2 08 08 PAG 01635.
20/02/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 023 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN LOURIVAL FONTES.
22/03/1962
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ; O PROJETO E REJEITADO.
22/03/1962
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto