Projeto de Lei do Senado n° 28, de 1996
Ementa:
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.
Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
4/mar
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAS E CRE, CABENDO A PRIMEIRA O CARATER DE
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 05 03 PAG 3389.
- 12/03/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/03/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
- 20/06/1996
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- O RELATOR APRESENTA PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, E O
PRESIDENTE CONCEDE VISTAS A SEN BENEDITA DA SILVA.
- 19/03/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, SEM APRESENTAR
VOTO EM SEPARADO.
- 01/04/1997
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- APROVADO REQUERIMENTO ORAL APRESENTADO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA, PROPONDO SEJA OUVIDA A CCJ. ANEXADO AO
PROCESSADO APANHAMENTO TAQUIGRAFICO CONTENDO OS TERMOS
DO REQUERIMENTO. (FLS. 10 A 14).
- 04/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE CONFORME REQUERIMENTO ORAL DO SEN HUMBERTO
LUCENA. (NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXADAS AO PROCESSO).
- 17/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 24/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 14/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada