Ementa:
ESTENDE OS BENEFICIOS DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS AOS EX-COMBATENTES QUE DEFINE.

Iniciativa: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Não aprovada
4/mar
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CRE, CABENDO A PRIMEIRA O CARATER DE
DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 05 03 PAG 3389.
12/03/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/03/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
RELATOR SEN JOSE AGRIPINO.
20/06/1996
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
O RELATOR APRESENTA PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, E O
PRESIDENTE CONCEDE VISTAS A SEN BENEDITA DA SILVA.
19/03/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, SEM APRESENTAR
VOTO EM SEPARADO.
01/04/1997
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
APROVADO REQUERIMENTO ORAL APRESENTADO PELO SEN HUMBERTO
LUCENA, PROPONDO SEJA OUVIDA A CCJ. ANEXADO AO
PROCESSADO APANHAMENTO TAQUIGRAFICO CONTENDO OS TERMOS
DO REQUERIMENTO. (FLS. 10 A 14).
04/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE CONFORME REQUERIMENTO ORAL DO SEN HUMBERTO
LUCENA. (NOTAS TAQUIGRAFICAS ANEXADAS AO PROCESSO).
17/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
24/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
15/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
14/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)