Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XIV, ARTIGO 21, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE INSTITUI O FUNDO PROPRIO PARA A ASSISTENCIA FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)

Não aprovada
23/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3331 E 3335.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
10/03/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAGUITO VILELA.
09/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN MAGUITO VILELA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
09/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
09/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 157, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00011 1999.
DSF 10 04 PAG 7765.
09/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 157, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
09/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 1999 (RQ. 157).
28/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 28/04/1999.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 157/99, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 11/99
28/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 157/99. A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 11/99. À CAE, em decisão terminativa.
29/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CAE para exame da matéria e do PLS 11/99, que tramitam em conjunto.
29/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR MAGUITO VILELA PARA REEXAME, EM VIRTUDE DO PRESENTE PROJETO TRAMITAR EM CONJUNTO COM O PLS N º 11/99.
04/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
12/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Maguito Vilela para reexame.
10/12/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvida nesta data, pelo Senador Maguito Vilela, Minuta de Relatório pela prejudicialidade do presente projeto e favorável ao PLS Nº 11/99 nos termos do substitutivo que apresenta. Parecer anexado ao Processado. Matéria pronta para pauta.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Maguito Vilela, não mais pertencer à Comissão .
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
04/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do PLS 11/99 nos termos do substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
06/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Simon para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PLS 00011 1999.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado está apensado ao PLS 11/1999
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)