Ementa:
Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 01 maio de 2004 e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Heloísa Helena (S/Partido/AL)

Não aprovada
4/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CAS.
04/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CAS.
08/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais, até 12/03/2004.
15/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
02/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa a Senadora Ana Júlia Carepa relatora da matéria.
03/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Júlia Carepa para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador César Borges relator da matéria.
13/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
04/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de tramitação conjunta).
04/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 10, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 28, 178, 200, 220 e 370, de 2004, por tratarem de assunto correlato.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 10/2006, de tramitação conjunta.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15 (continuação da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.)
Aprovado o Requerimento nº 10, de 2006, as matérias (PLS nºs 5/2003; 28, 178, 200, 220 e 370/2004) passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e, posteriormente, de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
19/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
25/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar.
23/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, com minuta de parecer pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 28, 178,200, 220 e 370, de 2004, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05 , de 2003, nos termos do substitutivo que apresenta.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
09/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Enchaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme OF.SF/1065/2007 (anexado fls.13).
À SSCLSF
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 963, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5/2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência declara prejudicado o Requerimento nº 963, de 2007, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 178, 200, 220 e 370, de 2004, em virtude da sua finalidade já ter sido atendida quando da aprovação do Requerimento nº 10, de 2006.
As matérias voltam ao exame da Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS e, posteriormente, à CAE.
05/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, em virtude do desligamento do Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria, desta Comissão.
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
29/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando designação de relator
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda, para relatar a presente matéria.
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Inácio Arruda, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 5, de 2003; 28, de 2004; 178, de 2004; 200, de 2004; 220, de 2004 e 370, de 2004).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)