Ementa:
Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a liberação seletiva de controle de preços de medicamentos que pertençam a categorias que estejam inseridas em condições favoráveis de competição.

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

Não aprovada
6/fev
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 28/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/02/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
06/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A proposição terá sua tramitação iniciada em 15 de fevereiro vindouro.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 28/2006
Legislação citada
07/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 15/02/2006 a 21/02/2006.
22/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Romeu Tuma para relatar a presente matéria.
25/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
25/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Romeu Tuma, relator da matéria, para reexame.
14/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
14/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma para reexame, a pedido.
13/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
19/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Romeu Tuma, relator da matéria, a pedido, para rexame.
23/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em 23/10/2007, devolvido pelo relator Senador Romeu Tuma com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Romeu Tuma desta Comissão. (OF. nº 012/09-GLDEM)
24/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar a presente matéria.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)