Projeto de Lei do Senado n° 280, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
24/mai
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CCT, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 280/2007
- Legislação citada
- 25/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/05/07.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 12/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 12/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado às fls. 15 e 16, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização das Audiências Públicas.
- 26/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 1ª Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 25 - CE de 2007 e 07 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 15 e 16, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; Manoel Rangel, Presidente da Agencia Nacional do Cinema - ANCINE; José Fernandes Pauletti, Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado - ABRAFIX, Alexandre Annenberg, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - ABTA e Jorge de La Rocque, Presidente da Associação dos Integrantes do Projeto Global Info - Rede Global Info.
- 12/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 2ª Audiencia Pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 25 - CE de 2007 e 07 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 15 e 16, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 280 de 2007, que " Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providencias", com os seguintes convidados: João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA e Presidente da Rede Bandeirantes; Eduardo Fumes Parajo, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede Internet - ABRANET; Antônio Achilis Alves da Silva, Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Gustavo Dahl, Presidente do Conselho da Cinemateca Brasileira e Especialista em Política Cultural e Audiovisual; Juliano Maurício de Carvalho, Membro do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC e Ercio Alberto Zilli, Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares - ACEL.
- 27/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 17 , of. SF/1079/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a Comissão de Assuntos Economicos se manifeste sobre a presente proposição.
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº. 976, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando que, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 976, de 2007, de audiência da Comissão de Assuntos Econômico.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 976, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Ciências, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CAE.
- 04/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Educação, para confecção de BAL de Audiencia Pública realizada.
- 04/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza a 3ª Audiencia Pública conjunta com a Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, atendendo a Requerimento nº 25 - CE de 2007 e 07 - SCTMC de 2007, anexado às fls. 15 e 16, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Marisa Serrano para instruir a presente matéria, com os seguintes convidados: Carlos Freire, Diretor do Departamento de Outorga de Rádio eTelevisão do Ministério das Comunicações; Cláudio Márcio Magalhães, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária - ABTU; Steve Solot, Vice-Presidente da Motion Picture Association - MPA; Cacá de Diegues, Cineasta; José Carlos Torves, Diretor da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ; Carlos Alkimim, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Programadores de Televisão - ABPTA.
- 04/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 12/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado o OF. SF/1678/2007, de 12/11/07, do Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Wellington Salgado, solicitando a dispensa de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 27/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/11/07, a Comissão aprova o Requerimento nº 61/07-CAE, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, requerendo a realização de Audiência Pública a fim de instruir a Matéria com a presença do Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, e dos Senhores Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Evandro Guimarães - Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; Fernando Dias, Presidente da Associação das Produtoras Independentes de Televisão - ABPITV; Ronaldo Mota Sardenberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Manoel Rangel, Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; José Fernandes Pauletti, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado - Abrafix; Ercio Alberto Zilli, Presidente Executivo da Associação Nacional das Operadoras Celulares - Acel; Luis Cuza, Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Telcomp; João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiofusores - Abra; Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por assinatura - Abta; e Celso Augusto Schröder, Coordenador-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. Anexado Requerimento ao processado.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 02/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/756/2009, de 28/05/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 280 de 2007, e 182 de 2009.
À SCLSF.
- 02/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 03/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.484, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 119 do RISF, o encaminhamento do presente projeto, cujo prazo de apreciação pela CAE já está esgotado desde 19/10/2007, seja encaminhado ao exame da próxima Comissão constante no despacho da Secretaria Geral da Mesa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.484, de 2009.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
À CE.
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/12/2009.
Aguardando Distribuição.
- 09/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 39, Of. SF/2971/2009, do Exmo. Senhor Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Romero Jucá, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Anexado à fl. 39, Of. SF/2971/2009, do Exmo. Senhor Senador Marconi Perillo, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Romero Jucá, solicitando que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura se manifeste sobre a presente proposição.
- 09/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.643, de 2009, do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 10/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia doo Requerimento nº 1.643, de 2009, de audiência da CI.
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado Requerimento nº 1.643, de audiência de outra Comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009 o Requerimento nº 1.643, de 2009, de audiência da CI.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado do Requerimento nº 1.643/2009.
A matéria vai às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, nos termos do Artigo 49, I, do Regimento Interno, à de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CI.
- 25/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 23/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF. SF/656/2010, do Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do Projeto, para leitura de Requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a dispensa do Parecer dessa Comissão sobre o projeto.
- 27/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Jayme Campos distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 27/04/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
- 09/11/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/1414/2010, do Presidente do Senado Federal, de remessa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 116, de 2010 (fls. 42).
À SSCLSF.
************* Retificado em 19/11/2010*************
Recebido OF.SF1414/2010, do Presidente do Senado Federal, de remessa para leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLC nº 116, de 2010 (fl. 42).
À SSCLSF.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 917, de 2010, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 119 do RISF, o encaminhamento da presente matéria à próxima comissão constante em seu despacho.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 917/2010
- 26/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusao em Ordem do Dia do Requerimento nº 907, de 2010, de encaminhamento da matéria a próxima comissão constante em seu despacho.
- 11/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 44-48).
- Quadro Comparativo
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2010 o RQS 917/2010, de encaminhamento à CE.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 274, de 2011, subscrito pelo Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 917, de 2010.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 24/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Lobão Filho distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 01/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, para redistribuição.
- 02/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Walter Pinheiro, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 13/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido OF.SF/1607/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura de requerimento, de autoria da Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2009.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11h.
- 13/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1142, de 2011, do Senador Walter Pinheiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLSs nºs 280, de 2007, e 182, de 2009, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 1142/2011
- 16/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.142, de 2011, de tramitação conjunta.
- 19/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011 o Requerimento nº 1.142, de 2011, de tramitação conjunta.
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011 o Requerimento nº 1.142, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011.
- 06/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.142, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto, o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2007, perde seu caráter terminativo, e vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo, posteriormente, às de Educação, Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 06/10/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Devolvido ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, relator da matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h36.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 25/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015. (desapensamento)
A matéria retorna ao exame da CI, CAE, e CE, seguindo posteriormente á CCT, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/03/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
- 01/06/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Walter Pinheiro para redistribuição.
- 08/06/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins para relatar a matéria.
- 24/08/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Lasier Martins, para redistribuição da matéria.
- 19/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
