Ementa:
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde da totalidade dos recursos oriundos do pagamento referente aos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros

Em tramitação
8/jul
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 280/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

08/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI.
Avulso inicial da matéria
09/07/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/07/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para Emendas: Primeiro dia 10.07.2013 - Último dia 16.07.2013
17/07/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
06/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Inácio Arruda, para emissão de relatório.
11/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/10/2013.
30/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório favorável do Senador Inácio Arruda, com a Emenda nº 01/CI, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexadas as fls. 09 a 15.
À CE.
EMENDA 1 / CI - PLS 280/2013
Parecer
31/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/10/2013.
Aguardando Distribuição.
05/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
20/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável, acatando a Emenda nº 1-CI, na forma da subemenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
18/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favoravél, de autoria do Senador Cyro Miranda, acatando a emenda nº 1-CI/CE, na forma da subemenda nº 1-CE. Assina sem voto o autor do projeto, Senador Ricardo Ferraço.
Parecer
19/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2013; da Emenda que apresenta; e da Emenda nº 1-CI nos termos da Subemenda nº 1-CE e das 3 (três) Subemendas que apresenta. (fls.21 a 26).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/07/2014.
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2013, à Emenda nº 1-CI-CE-CAS nos termos das Subemendas nº 1-CE-CAS e nºs 2, 3 e 4 –CAS; e à Emenda nº 2- CAS (Fls. 21 a 27).
Parecer
16/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
16/07/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.

À Relatora.
15/05/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 28-33).
Relatório Legislativo
13/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/08/2015.
18/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator "ad hoc", para reexame.

Ao relator.
25/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator "ad hoc", Senador Walter Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da Emenda nº 01-CI-CE-CAS, da Emenda nº 2-CAS e da Subemenda nº 4-CAS, e acatando as Subemendas nºs 1-CE, 2-CAS e 3-CAS na forma da subemenda que apresenta (fls. 28-33).
Relatório Legislativo
04/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
08/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
18/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/09/2015.
22/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/9/2015, foi apresentado pelo relator, senador Walter Pinheiro, relatório reformulado sem alteração de mérito, com ajuste redacional, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAS, acatando a Emenda nº 1-CI-CE-CAS e as Subemendas nºs 1-CE e 2 a 4-CAS na forma da emenda que apresenta (fls. 44-53).
Reunida a Comissão, o presidente em exercício, senador Raimundo Lira, designa o senador Reguffe relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Walter Pinheiro. Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
Relatório Legislativo
01/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/10/2015.
06/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
20/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante reunião realizada nesta data, a senadora Gleisi Hoffmann apresentou voto em separado, pelo arquivamento do projeto (fls. 54-63). Na mesma data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Voto em Separado
06/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
10/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 24/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/11/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
01/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
03/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
08/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/12/2015.
15/12/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
12/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
16/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
19/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
23/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
01/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o senador Reguffe não mais ser membro desta Comissão.
07/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
A matéria se encontra pronta para a pauta, com relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CAS, acatando a Emenda nº 1-CI e as Subemendas nºs 1-CE e 2 a 4-CAS na forma da emenda que apresenta (fls. 44-53).
03/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado do exercício do mandato parlamentar para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
22/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
13/06/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto com acolhimento parcial das Emendas nºs 1 - CI e 2 - CAS, e das subemendas nºs 1 - CE, 2 e 3 - CAS, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição da subemenda nº 4 - CAS. (fls. 64-73).
Relatório Legislativo
27/07/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
03/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
08/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
10/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
15/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
17/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
22/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
30/08/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 74-83).
Relatório Legislativo
06/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
12/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2017, após a leitura do relatório, é encerrada a discussão da matéria.
14/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
19/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
03/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (substitutivo), com 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 96/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
P.S 96/2017 - CAE
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Oficio nº 96, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a CAE aprovou substitutivo integral à matéria. A matéria será submetida a turno suplementar de discussão onde poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, de acordo com o art. 282 do RISF.
04/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
11/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS 280/2013 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado, à fl. 90, Ofício nº 104/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS 280/2013 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Listagem ou relatório descritivo
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CI, CE, CAS e CAE.
17/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 180, de 2017-PLEN/SF, da CI, Relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CI;
- nº 181, de 2017-PLEN/SF, da CE, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação, com a Emenda nº 1 – CI/CE, com a Subemenda nº 1 – CE;
- nº 182, de 2017-PLEN/SF, da CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1 – CI/CE/CAS e da Subemenda nº 1 – CE/CAS, com apresentação da Emenda nº 2 – CAS, e Subemendas nºs 2, 3 e 4 – CAS;
- nº 96, de 2017 – CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1 –CI/CE/CAS e 2 – CAS, e das subemendas nºs 1 – CE/CAS, 2 e 3 – CAS, e pela rejeição da Subemenda nº 4 – CAS, na forma da Emenda nº 3 - CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 104, de 2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do Substitutivo (Emenda nº 3-CAE), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Avulso de parecer
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
19/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
26/10/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
26/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
27/10/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 93 e 94).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 96).
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.163, de 01/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fl. 97 a 98).
OFSF 1163/2017
Autógrafo - PLS 280/2013
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/nov
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 9002/2017

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

01/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 1163, de 2017, do SF, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado Federal n° 280, de 2013, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço e Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
Inteiro Teor 1617258
01/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9002/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública".
Inteiro Teor 1617248
21/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1621868
22/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 408 COL 01.
Inteiro Teor 1631398
22/11/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
22/11/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
23/11/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2017)
05/12/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Inteiro Teor 1631502
11/12/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 1631502
23/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Edmilson Rodrigues.
29/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Pedro Cunha Lima
Inteiro Teor 1664186
29/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1664186
30/05/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
O Relator procedeu à leitura do Parecer.
08/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
14/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
07/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Cunha Lima, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Mantido o parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima
Inteiro Teor 1664186
02/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1664186
03/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Rosa Neide.
06/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Pedro Cunha Lima
Inteiro Teor 1761125
06/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação.
Inteiro Teor 1761125
12/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Glauber Braga.
14/06/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
10/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Proferido o Parecer.
07/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1786248
07/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 08/08/19, Letra A, PÁG 488.
Inteiro Teor 1793099
07/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
28/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2277/2019, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 9.002/2017, para que se inclua a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".
Inteiro Teor 1798332
22/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2.277/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.277/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 9.002/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Minas e Energia, delimitado no art. 32, XIV, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
13/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
14/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2021)
23/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/09/2021 a 23/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
20/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
21/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto