Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

Iniciativa: Senador Coutinho Jorge (PSDB/PA)

Não aprovada
9/dez
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 281/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/12/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
09/12/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/12/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 10 12 PAG 27529 E 27530.
10/12/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
10/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
04/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
12/03/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, COM MINUTA DE
RELATORIO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)