Ementa:
Estabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Não aprovada
24/mai
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 281/2011

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

24/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
26/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 26/05/2011
último dia: 01/06/2011.
02/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Expirado o prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
02/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
29/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntado o Of. SF 1517/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador Waldemir Moka, que requer a tramitação em conjunto do PLS 281/2011 com o PLC 30/2011 (fls 3/4).
À Secretaria-Geral da Mesa.
29/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h30.
29/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1.082, de 2011, do Senador Romero Jucá, requerendo a retirada definitiva da matéria, de sua autoria.
Com a retirada da matéria, o requerimento objeto do Ofício SF nº 1.517/2011, que solicitava a tramitação em conjunto da mesma com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, perde seu objeto e deixa de ser lido.
08/09/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)