Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2011
Ementa:
Estabelece regime especial para a definição da área de reserva legal em propriedade ou posse situada na Amazônia Legal.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
24/mai
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 24/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 25/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 26/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 26/05/2011
último dia: 01/06/2011.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Expirado o prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Waldemir Moka para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Waldemir Moka.
- 29/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Of. SF 1517/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita o encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura do requerimento do Senador Waldemir Moka, que requer a tramitação em conjunto do PLS 281/2011 com o PLC 30/2011 (fls 3/4).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 29/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h30.
- 29/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.082, de 2011, do Senador Romero Jucá, requerendo a retirada definitiva da matéria, de sua autoria.
Com a retirada da matéria, o requerimento objeto do Ofício SF nº 1.517/2011, que solicitava a tramitação em conjunto da mesma com o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, perde seu objeto e deixa de ser lido.
- 08/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada