Projeto de Lei do Senado n° 282, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA PARCELA MENSAL DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PARA A AMORTIZAÇÃO DE DEBITO JUNTO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
Iniciativa: Senador Alfredo Campos (MDB/MG)
25/set
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 26 09 PAG 3680.
- 09/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
