Projeto de Lei do Senado n° 282, de 1989
Ementa:
REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ITENS PRIMEIRO DO ARTIGO 52 E SETIMO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
19/set
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 19/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 19/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 09 PAG 4943.
- 28/09/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 04/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 20/10/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETRIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE RETIRADA.
DCN2 20 10 PAG 6074.
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1934 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 561,
DE RETIRADA DA MATERIA).
- 24/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1934 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 561, DE RETIRADA DA MATERIA.
- 24/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1934 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 10 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada