Ementa:
REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ITENS PRIMEIRO DO ARTIGO 52 E SETIMO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.

Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)

Não aprovada
19/set
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 282/1989

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

19/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 09 PAG 4943.
28/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
04/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
20/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETRIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE RETIRADA.
DCN2 20 10 PAG 6074.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 561,
DE RETIRADA DA MATERIA).
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1934 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 561, DE RETIRADA DA MATERIA.
24/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1934 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 25 10 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)