Projeto de Lei do Senado n° 282, de 1995
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA TENICA FEDERAL DE PICOS, NO ESTADO DO PIAUI.
Iniciativa: Senador Freitas Neto (PFL/PI)
5/out
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 06 10 PAG 0377.
- 17/10/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 19/10/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 29/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/12/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA,
NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO REGIMEO INTERNO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1588, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 13 12 PAG 5557.
- 12/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1588).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2032 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1588).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1588, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 12 PAG 5655.
- 16/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 1996.
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 1588, DE 1995).
- 12/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL COM EMENDA 1-CE, RELATOR SEN
HUGO NAPOLEÃO, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 13 03 PAG 3975 E 3976.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 22 03 PAG 4668.
- 25/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 11 DE ABRIL DE 1996.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1-CE.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 12 04 PAG 6134.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 186 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 351, DO SEN COUTINHO JORGE,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 12 04 PAG 6138.
- 12/04/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 531, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS TERMOS
DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/03/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 13/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 042, DE 1997,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO
AO ARQUIVO.
DSF 14 03 PAG 5595.
30/abr
1996
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 30/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 30/04/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 05 96 PAG 12186 COL 02.
- 02/05/1996
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CECD.
- 09/05/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATOR DEP PAES LANDIM. DCD 10 05 96 PAG 13238 COL 02.
- 10/05/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 05 96 PAG 13232 COL 01.
- 21/05/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 13/06/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
- 04/12/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAES LANDIM. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP ITAMAR SERPA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP PAES LANDIM. DCDS 12 03 97 PAG 0175 COL 01.
- 27/01/1997
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. PL. 1789-A/96. DCD 06 02 97 PAG 3796 COL 02.
- 19/02/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 19 A 26 02 97. DCD 19 02 97 PAG 4414 COL 01.
- 07/03/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6629 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto