Ementa:
Dispõe sobre as ações de publicidade da administração pública.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Não aprovada
11/ago
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 282/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CE, e posteriormente à CCJ.
11/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CE; posteriormente à CCJ.
12/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
19/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/08/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
15/12/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Geraldo Mesquita, pelo prazo regimental de cinco dias.
22/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita, sem manifestação por escrito, estando em condições de ser reincluído em pauta.
28/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
05/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, estando em condições de ser reincluído em pauta.
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
15/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminado à SSCLSF, em virtude da aprovação do PRS 02/07 que "Cria no Senado Federal a Comissão de Ciência , Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT".
Anexada às fls. 07 a 15,o parecer oferecido pel senhor Senador Valdir Raupp, ao presente projeto.
27/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a promulgação da Resolução nº 1, de 2007, que "cria no Senado Federal a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT", e atendendo à solicitação do Presidente da Comissão, constante das fls. 16, DECIDE, de acordo com o inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, redistribuir o presente projeto às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão teminativa.
À CCT.
28/02/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/02/2007.
Aguardando distribuição.
08/03/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
21/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta secretaria.
21/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 19 a 24, Of. SF 883/2007 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 977, de 2007, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 272, de 2005, com o PLS nº 282, de 2005, por versarem sobre o mesmo assunto.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 977, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 272 e 282, de 2005, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
29/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/08/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com PLS 272 de 2005)
30/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
14/11/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório pela rejeição, e favorável ao PLS nº 272, de 2005, que tramita em conjunto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/04/2010.
14/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na reunião realizada nesta data, o relator, Senador Valter Pereira, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
14/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
10/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, atendendo solicitação desta Comissão.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, atendendo solicitação desta Comissão.
Anexado às fls. 28 a 37 o parecer oferecido
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)