Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2006
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a venda, por farmácias, de outros produtos além de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
17/out
2006
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 17/10/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Texto inicial - PLS 282/2006
- Legislação citada
- 18/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas. Prazo: de 19/10/2006 a 25/10/2006.
- 26/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas. Aguardando designação de relator.
- 30/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
- 18/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 02/01/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 09/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
- 06/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
- 13/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar a presente matéria.
- 30/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, em 30/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. (Anexado fl. 06).
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Antônio Carlos Valadares desta Comissão.
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, em 28/05/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 19/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 26/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
- 03/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, por solicitação do Relator e do Autor do Projeto, para retirada em caráter definitivo.
- 04/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido verbal.
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 34, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SARQ.
- 09/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada