Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a venda, por farmácias, de outros produtos além de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.

Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Não aprovada
17/out
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 282/2006

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

17/10/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
17/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 282/2006
Legislação citada
18/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas. Prazo: de 19/10/2006 a 25/10/2006.
26/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas. Aguardando designação de relator.
30/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
18/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
06/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia.
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar a presente matéria.
30/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, em 30/04/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. (Anexado fl. 06).
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Antônio Carlos Valadares desta Comissão.
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
28/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, em 28/05/2009, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 09/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
14/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
15/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
03/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, por solicitação do Relator e do Autor do Projeto, para retirada em caráter definitivo.
04/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido verbal.
04/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 34, de 2010, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando a retirada da matéria, em caráter definitivo.
À SARQ.
09/02/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)