Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os reajustes dos planos coletivos sejam regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Iniciativa: Senador Kaká Andrade (PDT/SE)

Não aprovada
14/out
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 282/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
14/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241 do RISF.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
14/10/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
16/10/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/10/2014.
Último dia: 22/10/2014
23/10/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/10/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
26/11/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Paulo Davim, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instrução da matéria.
26/11/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 50, de 2014-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Paulo Paim, de Audiência Pública para instrução da matéria, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 9)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
22/12/2014
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
25/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
30/03/2015
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/02/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 169/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282, de 2014; 100 e 133, de 2015; e 76 de 2017 (fl. 10 e 11)
À SLSF.
************* Retificado em 22/02/2018*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 169/2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 380, de 2011; 282, de 2014; 100 e 133, de 2015; e 76 de 2017 (fl. 10 e 11)
28/02/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)