Ementa:
COMPLEMENTA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
14/ago
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 283/1991

Situação: PREJUDICADA

14/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 08 PAG 4803.
22/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
07/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 700, DO SEN NELSON CARNEIRO, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 10 PAG 6815.
07/10/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 700).
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 700).
07/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 700, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 11 PAG 7879.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
28/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO,
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
29/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 11 PAG 8463.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 07 1992).
30/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 716 AO PRIMEIRO SECRERARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)