Projeto de Lei do Senado n° 283, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.
Iniciativa: Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Norma Gerada: Lei nº 11.722 de 23/06/2008
Sancionada integralmente
6/out
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 06/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
- 07/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/10/04.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 12/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aelton Freitas, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender a requerimento de tramitação conjunta.
- 16/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 61/2005, da Sra. Fátima Cleide, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 23/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
- 24/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2005, o Requerimento nº 61/2005, de tramitação conjunta.
- 02/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
- 03/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 225/2004), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 04/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
- 08/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 02 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
- 09/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 09/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005.
Votação, em turno único, do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 313/2004.
- 10/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer.
À SSCLSF.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.03.2006.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
- 16/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes.
À SSCLSF.
- 16/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.03.2006.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
- 17/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 18/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 22/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 23/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 313/2004.
Votação, em turno único.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 313, de 2004.
- 30/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 30/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 313, de 2004.
- 31/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 01/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 05/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 05/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 06/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 06/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 07/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 08/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 12/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 12/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 13/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
- 13/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 14/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 61, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 61, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 313, de 2004.
- 19/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 61, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 313/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À CE.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/04/05.
Anexado às fls. 7 e 8 o parecer oferecido pelo então relator designado, Senador Aelton Freitas.
Aguardando distribuição.
- 05/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aelton Freitas , para relatar.
- 01/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aelton Freitas, com relatório concluindo pela aprovação e pela prejudicialidade do PLS 313/04, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Aelton Freitas, prejudicando o PLS 313/04, por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto e a prejudicialidade do PLS 313/04. - Parecer
- 27/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.785/2005 - CE, Relator: Senador Aelton Freitas, pela aprovação da matéria e prejudicialidade do PLS nº 313, de 2004 (tramitando em conjunto com o PLS 283/2004).
Leitura do Ofício nº 121/2005 - Presidência CE, comunicando aprovação da matéria e prejudicialidade do PLS 313/2004 em reunião realizada no dia 30/08/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o PLS nº 283/2005 (tramitando em conjunto com o PLS 313/2004) seja apreciado pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
- 05/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/10/2005 a 13/10/2005.
- 13/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 14/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SSEXP.
- 20/10/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 20/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.18).
- 25/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2531 de 20/10/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).
- 04/06/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 04/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/127/2008, de 30 de maio último, do Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, comunicando que foi aprovado nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.105, de 2005, do Senado Federal (PLS nº 283, de 2004 na Casa de Origem).
Enviado à sanção em 30/05/2008.
À SEXP para os devidos fins.
- 05/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 24/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011722 DE 2008.
DOU - 24/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 23/06/2008.
- 07/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/394/08, de 3 de julho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2004, foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.722, de 23 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 10/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
24/out
2005
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 24/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício do SF nº 2.531/05, que encaminha o PLS 283/04, para revisão pela CD.
- 24/10/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6105/2005, que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e a Juventude."
- Inteiro Teor 350305
- 28/10/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 350783
- 07/11/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 08/11/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53490 COL 01.
- Inteiro Teor 370240
- 05/04/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 06/04/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
- 20/04/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 11/07/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 408790
- 08/11/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Ribamar Alves (PSB-MA).
- 28/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 03/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 03/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 03/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 11/04/07 PAG 15698 COL 02 Letra A.
- Inteiro Teor 536446
- 20/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
- 21/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
- 08/10/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/11/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
- Inteiro Teor 524745
- 22/11/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 524745
- 27/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 02/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 02/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13796 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 598536
- 09/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).
- 17/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 18/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 18/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 22/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 38/2008
- 22/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 67/08.
- 04/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 127/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 23/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11722/2008. DOU 24/06/08 PÁG 01 COL 02.
- 25/06/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 424/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Exelentíssimo Senhor Presidente da República, que sancionou o projeto de lei que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para Infância e Juventude" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.722, de 23 de junho de 2008."
- Inteiro Teor 580898
- 03/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 394/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos