Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1981
Ementa:
ALTERA A DIRETRIZ DA RODOVIA BR-222, INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.
Iniciativa: Senador Aloysio Chaves (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.976 de 14/12/1981
Sancionada integralmente
30/set
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 30/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 01 10 PAG 5007.
- 01/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
- 07/10/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E TECNICA LEGISLATIVA.
- 08/10/1981
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 08/10/1981
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 928 - CCJ E 929 - CT.
DCN2 17 10 PAG 5535.
- 16/10/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
- 21/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 22 10 PAG 5679.
- 21/10/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 29/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/10/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 30 10 PAG 5859.
- 29/10/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/11/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1066 - CR.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 370, DO SEN BERNARDINO VIANA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/11/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/11/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 05 11 PAG 6007.
- 05/11/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 459 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 650 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006976/81.
DOFC 15 12 PAG 23789.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 12 PAG 23933.
- 14/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006976/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 82).
- 17/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 625 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 709 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 17/12/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 669 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
18/nov
1981
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 18/11/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
- 18/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 11 81 PAG 13398 COL 01.
- Inteiro Teor 901440
- 24/11/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 13 03 81 PAG 0881 COL 01.
- 24/11/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 12 81 PAG 14649 COL 02.
- 24/11/1981
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL RIBEIRO. DCN1 28 11 81 PAG 14090 COL 01.
- 25/11/1981
- CTCOP - Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MANOEL RIBEIRO. DCN1 20 03 82 PAG 1215 COL 02.
- 27/11/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5559-A/81. DCN1 28 11 81 PAG 14005 COL 02.
- 02/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 02/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 02/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 03 12 81 PAG 14362 COL 02.
- Inteiro Teor 1116835
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 03/12/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 03/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. PL. 5559-B/81. DCN1 04 12 81 PAG 14403 COL 02.
- Inteiro Teor 1116836
- 07/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 18/81. DCN1
- 07/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 650/81, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01.
- Inteiro Teor 1116838
- 14/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.976, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOFC 16 12 81 PAG 23933 COL 02.
- 17/12/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-669/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01.
- Inteiro Teor 1116839
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos