Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1991
Ementa:
AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)
14/ago
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1840 LEITURA.
- 14/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1840 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 08 PAG 4893.
- 02/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 25/09/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/11/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN RONALDO ARAGÃO.
- 06/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RONALDO ARAGÃO SEM VOTO EM SEPARADO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada