Ementa:
REGULAMENTA O USO DAS EMBARCAÇÕES DO TIPO MOTO-AQUATICA EM FAIXAS LITORANEAS DE PRAIAS, RIOS, LAGOS, LAGOAS E RESERVATORIOS DE REPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
17/out
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 284/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 18 10 PAG 1045.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
05/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
28/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)